Neste artigo, esclareceremos todas as suas dúvidas sobre nota fiscal e declaração de conteúdo
Explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a importância desses documentos.
São imprescindíveis para o envio para qualquer transportadora, seja ou não parceira de Envio Simples.
As Notas Fiscais devem ser acompanhadas de mercadorias que fazem parte de qualquer transação comercial. Use uma declaração de conteúdo quando uma Nota Fiscal não for necessária.
Feita essa breve introdução, é hora de se aprofundar nos principais tópicos. Bora?
Mas antes, é o meu dever te perguntar se você já conhece a Envio Simples? Serviço que indica as melhores condições de fretes nas principais transportadoras do país e que ainda oferece ferramentas logísticas pensadas em facilitar a vida de quem vende pela internet. Tudo isso de graça! Saiba mais Clicando aqui!
👉 O que é declaração de conteúdo e quando posso usar o arquivo?
A declaração de conteúdo pode ser usada em todos os envios para os quais a nota fiscal não é exigida.
É simplesmente um pedaço de papel impresso no qual o remetente especifica os dados das mercadorias enviadas, descrevendo informações sobre os itens enviados, o valor e a quantidade
Ao preenchê-la, o remetente declara não se enquadrar no conceito de contribuinte e, portanto, afirma que sua carga é isenta de ICMS.
A declaração de conteúdo deve estar afixada do lado de fora da embalagem, conforme o exemplo a seguir.
Atenção: a declaração é um documento! As informações contidas nela são responsabilidade do remetente. Ao preenchê-la, o remetente declara que o objeto não precisa ser acompanhado de nota fiscal. E sempre é bom lembrar: quem inserir dados inverídicos estará sujeito às penalidades previstas na legislação.
Você só pode usar esse documento quando o objeto a ser enviado não estiver sujeito à tributação (envios sem fins comerciais).
É importante ter em mente que você sempre vai precisar da declaração de conteúdo ou da nota fiscal para postar um objeto. Nenhuma transportadora vai aceitar envios desacompanhados de um desses documentos.
👉O que é uma nota fiscal e quando devo usá-la?
A nota fiscal é usada para comprovar a existência de uma relação comercial, seja ela a venda de produtos ou a prestação de serviços. O documento tem várias funções, mas destacamos 2 como principais:
- A nota fiscal formaliza a receita obtida perante o governo e garante o pagamento dos tributos incidentes sobre a transação
- A nota fiscal é essencial para fins de fiscalização, pois atesta a procedência de mercadorias em circulação no país
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal está prevista na lei nº 8.846. A legislação destaca que toda receita deve ser formalizada por meio de um documento reconhecido pela lei.
📌 Atenção: o não pagamento de tributos caracteriza crime de sonegação fiscal, previsto na lei nº 8.137. A pena é detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
👉Por que esses documentos são necessários?
Um termo responde bem a essa pergunta: fiscalização. É fundamental que todo objeto transportado esteja acompanhado da documentação correta. Caso contrário, ele pode ficar detida no meio do caminho.
E tem mais: um único objeto desacompanhado da documentação certa pode causar a retenção de uma carga inteira.
Na prática, uma simples caixa de 200 gramas tem a capacidade de “trancar” um caminhão com muita carga em condições irregulares. Isso afeta diretamente o tempo de entrega de muitos outros objetos que seguem as regras.
Não é difícil perceber porque a transportadora exige a documentação correta para acompanhar o envio, certo?
Para evitar problemas relacionados às inspeções, a empresa pode até mesmo rejeitar a vaga ao mesmo tempo. Por exemplo: a transportadora pode se recusar a aceitar itens com uma declaração de conteúdo se determinar que eles fazem parte de uma transação comercial.
👉Jadlog
Usando Jadlog de Envio Simples, você pode gerar remessas com declarações de conteúdo ou nota fiscal. Basta selecionar o arquivo que se aplica ao seu caso ao gerar as taxas de envio.
📌 Atenção: o valor segurado para envios feitos com declaração de conteúdo é limitado a R$ 1.000,00. Em razão das políticas da transportadora, não há cobertura para avarias, somente para extravios e furtos/roubos.
Já para envios feitos com nota fiscal, o valor segurado máximo na Calculadora da Envio Simples é o valor total da mercadoria.. Há cobertura para extravios e furtos/roubos.
👉 Correios
Usando os Correios pela Envio Simples, você pode gerar seus fretes com declaração de conteúdo ou nota fiscal. Basta selecionar o arquivo que se aplica ao seu caso ao gerar as taxas de envio.
Valor segurado máximo para cada modalidade:
- Mini Envios: R$ 100,00
- PAC e PAC GF: R$ 3.000,00
- SEDEX e SEDEX GF: R$ 10.000,00
Em casos de sinistro (extravios, furtos ou roubos), há pagamento de indenizações tanto para envios com declaração de conteúdo quanto para envios com nota fiscal — observados os valores máximos para cada modalidade, como mostrado acima.
Como você vai ver ao continuar esta leitura, as regras de indenização com transportadoras privadas variam de acordo com o documento utilizado (nota fiscal ou declaração de conteúdo). Guarde essa informação na sua mente, pois ela é essencial.
👉 Preste atenção especial ao campo Valor Total do Seguro na Calculadora da Envio Simples
Esta dica irá ajudá-lo a evitar dores de cabeça em situações sinistras. Sabemos que ninguém quer mercadorias perdidas ou danificadas, certo? Mas essas coisas podem acontecer e não há como evitá-las. Tudo o que você pode fazer é parar de lidar com possíveis adversidades!
Dizemos isso porque atenção especial deve ser dada ao valor total do seguro nas melhores calculadoras de frete. Você deve sempre preenchê-lo com base no valor do objeto enviado, ok?
Nós já falamos aqui que os Correios têm um valor segurado automático mesmo quando o campo é deixado em branco (R$ 20,50 para PAC e SEDEX, R$ 10,25 para Mini). Já as transportadoras privadas exigem que o campo seja preenchido para a geração do envio!
É verdade que o Valor Segurado Total impacta o valor final do frete. Mas ele é essencial para que você seja indenizado de acordo com o valor do objeto enviado!
Informar um valor incorreto para economizar no seguro é uma decisão arriscada, pois você pode sair no prejuízo caso aconteça algum tipo de imprevisto, né?
📌 Sempre é bom relembrar: à exceção dos Correios, as demais transportadoras parceiras da Envio Simples limitam a R$ 1.000,00 o pagamento de indenizações para envios feitos com declaração de conteúdo (e não há cobertura para avarias).
👉 Importância do campo Valor total do seguro para remessas com Nota Fiscal
É essencial preencher o campo Valor Segurado Total com o valor exato presente na nota fiscal, pois eventuais indenizações serão pagas de acordo com o menor montante quando comparados o Valor Segurado Total X o valor presente na nota.
📌 Ou seja: se você informar um Valor Segurado Total de R$ 20,00, mas o seu produto custar R$ 200,00, a indenização será paga de acordo com o menor montante. No caso deste exemplo, R$ 20,00.
Isso porque a transportadora entende que você opta por segurar o frete apenas por R$ 20,00, pois o seguro alterará o preço final do frete. Vale a pena ficar de olho!
👉 Inserindo os dados da transportadora na nota fiscal
E na hora de emitir a nota fiscal, como eu preencho os dados da transportadora? Muitos usuários da Envio Simples fazem essa pergunta.
confira abaixo o CNPJ e a inscrição estadual de cada uma das transportadoras parceiras da Envio Simples:
📌 Correios
- CNPJ: 34.028.316/0001-03
- Inscrição Estadual: –
📌 Jadlog
- CNPJ: 04.884.082/0001-35
- Inscrição Estadual: 149.744.148.111